Exploração sexual de crianças em viagens e turismo
A exploração sexual de crianças em viagens e turismo é definida como a exploração sexual de crianças por pessoas que viajam de um lugar para outro e abusam sexualmente de menores. Muitas vezes viajam de um país mais rico para um destino menos desenvolvido, mas os turistas/viajantes que abusam das crianças também podem ser viajantes no seu próprio país ou região. A exploração sexual de crianças em viagens e turismo é um fenómeno crescente. Como turista e/ou viajante, tornou-se cada vez mais comum ver este tipo de situação quando se viaja. Em resposta, a ECPAT Luxemburgo e a Polícia Nacional criaram um mecanismo de denúncia de casos de exploração sexual de crianças no contexto do turismo e das viagens
Exploração sexual de crianças em viagens e turismo
Relatório
Porquê relatar?
Porque a protecção da criança diz respeito a todos nós, as testemunhas são frequentemente as únicas que podem denunciar o abuso sexual de crianças e menores no estrangeiro. As vítimas raramente apresentam queixas por motivos tais como medo de represálias, desconfiança em relação à polícia, vulnerabilidade, etc. No entanto, a lei permite a acusação no Luxemburgo de qualquer pessoa luxemburguesa ou residente no Luxemburgo que tenha cometido abuso sexual de crianças e menores no estrangeiro através do princípio da extraterritorialidade. Com um relatório, pode ser iniciada uma acção judicial e os perpetradores deixarão de gozar de impunidade.
Quando é que posso participar?
Se tiver visto algo suspeito durante a viagem, mesmo que não tenha provas físicas que demonstrem que foi cometido um delito, pode denunciá-lo. Ao informar, pode colocar as autoridades em alerta e aumentar o seu nível de alerta para uma determinada pessoa ou lugar. Pode reportar mesmo depois de regressar da sua viagem. Dito isto, é sempre aconselhável apresentar um relatório o mais cedo possível e no local, a fim de assegurar um acompanhamento rápido.
Como relatar?
1. DESCREVER A SITUAÇÃO
Descreva a situação que testemunhou com o maior detalhe possível, preenchendo o formulário abaixo.
Exemplos: descrição do perpetrador e da vítima, data e local, etc.
2. FORNECER DETALHES DE CONTACTO
Os seus dados serão tratados confidencialmente e em conformidade com o Regulamento Geral de Protecção de Dados.
3. ENVIAR O FORMULÁRIO
Verifique se não se esqueceu de nada e envie o formulário para as pessoas apropriadas. No formulário de relatório, pode descrever o que viu. Todas as informações que fornecer no seu relatório são importantes. Caberá à Polícia avaliar se a informação precisa de ser investigada mais a fundo.
Tenho muito pouca informação
Isto pode ainda ser relevante:
Se, por exemplo, ouvir um grupo de pessoas a falar sobre o facto de uma vez terem pago a uma menor de idade por sexo enquanto jantava no hotel – está a assistir a uma discussão sobre um acto criminoso.
Mesmo que não conheça as identidades das pessoas em causa e as suas informações possam parecer insuficientes ou incompletas, pode ser útil para a polícia na construção de um caso. Se houver um alerta semelhante ao seu (mesmo tipo de perfil) ou se estiver disponível informação adicional de outro alerta, a polícia pode comparar a informação correspondente. Isto significa que se houver múltiplos relatórios sobre o mesmo restaurante, hotel ou cidade, as autoridades locais serão informadas e poderão agir em conformidade.
Os relatórios devem ser feitos de boa fé e com base numa suspeita grave.
Exploração sexual de crianças em viagens e turismo
FAQ
O que vai acontecer às informações que forneço através do formulário online?
Os processos de abuso e exploração sexuais são tratados pelos serviços especializados da polícia que dispõem de formação específica nesta área. O formulário de sinalização está alojado diretamente no site da Polícia na internet. Este site (www.childprotection.lu) apenas fornece o link para esse formulário. Graças a este mecanismo, a proteção dos seus dados e da sua vida privada fica totalmente garantida. Só a Polícia e as autoridades judiciais, com poderes legais para tratar estas informações, têm acesso.
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Posso manter o anonimato?
Não é permitida a comunicação anónima em linha ao abrigo da lei luxemburguesa.
A Polícia vai contactar-me depois da minha sinalização?
É possível que um agente especializado da polícia entre em contacto consigo para esclarecimento dos dados. Se esse contacto ocorrer, não se preocupe porque as perguntas incidirão sobre o caso que sinalizou. Um contacto pode também significar que as suas informações foram utilizadas numa investigação ou num inquérito.
Posso completar ou anular a sinalização depois de a ter submetido?
Depois da sinalização ter sido enviada, não pode ser anulada a não ser através de um contacto direto com a polícia explicando se foi cometido qualquer erro. Também é possível contactar a polícia diretamente se quiser acrescentar alguma coisa à sua sinalização.
Posso fazer a sinalização diretamente à ECPAT Luxembourg?
Não, não se pode fazer qualquer sinalização diretamente à ECPAT Luxembourg. Assim se garante a proteção dos seus dados e se assegura que só as pessoas legalmente mandatadas terão conhecimento das informações que forneceu
A ECPAT Luxembourg tem como função apenas a de lhe fornecer informações através deste site e do site www.ecpat.lu. sobre o funcionamento do mecanismo de sinalização e sobre o problema da exploração sexual de crianças. A ECPAT Luxembourg não trata de casos individuais, havendo para isso outros serviços no Luxemburgo.
Medo ou dúvida de relatar?
A denúncia de uma situação suspeita envolvendo abuso sexual de crianças pode parecer assustadora. Há sempre o medo de acusar falsamente alguém. No entanto, é importante levar a sério quaisquer suspeitas. Se tiver uma sensação estranha, normalmente é. Os melhores interesses da criança devem ser sempre considerados. Uma criança numa situação de exploração sexual é vulnerável e depende da protecção dos adultos que a rodeiam. O seu relatório pode fazer toda a diferença para uma criança e o início do fim do abuso sexual.
Uma vez submetido um alerta, a polícia determina se a informação partilhada é correcta e se foi efectivamente cometido um crime. Uma detenção não é, portanto, efectuada imediatamente após um alerta. Mas a informação recebida pela polícia é integrada num relatório.
Os relatórios podem ter resultados diferentes. Se houver provas suficientes, pode ser lançada uma investigação. Se ainda não houver provas suficientes para prosseguir, a informação é registada nos sistemas na medida do possível. Esta informação pode ser útil em relatórios futuros.
O que é um menor / uma criança?
No Luxemburgo, a lei estabelece que qualquer pessoa com menos de 18 anos é considerada criança. A nível internacional, o artigo 1º da Convenção das Nações Unidas relativa aos direitos da criança estabelece que uma criança é definida como qualquer ser humano com idade inferior a dezoito anos exceto se a maioridade é atingida mais cedo em consequência da legislação que se lhe aplica.
Não tenho a certeza se se trata de uma situação de exploração sexual?
Deve ser feita uma distinção entre :
1) tenha a certeza do que ouviu/viu e
2) ter a certeza de que foi cometido um acto.
Por exemplo, ouve-se um grupo de pessoas a falar de ter pago a um menor de idade uma rapariga ou um rapaz por sexo:
1) se não tiver a certeza de ter ouvido correctamente, tenha o cuidado de não comunicar com base em informações que não sejam muito fiáveis. No entanto, se uma segunda pessoa confirmar ter ouvido a mesma coisa, a informação é mais fidedigna e é preferível a apresentação de relatórios.
2) Por outro lado, se tem a certeza do que ouviu, mesmo que não tenha a certeza se o acto foi realmente cometido, deve denunciá-lo. Cabe à polícia verificar se o acto teve realmente lugar.
Quais são os exemplos de situações suspeitas?
- Um adulto toca indevidamente numa criança (na piscina, praia, restaurante, bar ou discoteca).
- Um adulto isola-se com uma criança que não é sua, num quarto de hotel ou num apartamento (privado).
- Uma criança dança (meia) nua para as pessoas.
- Uma pessoa oferece actividade sexual com uma criança ou menor.
- Uma pessoa procura serviços sexuais de crianças ou menores.
- Um hotel ou organização tolera o abuso sexual de crianças ou menores dentro da sua estrutura ou através de um subempreiteiro.
- Um adulto relata uma experiência sexual com uma criança ou menor.
- Um adulto tira várias fotografias de crianças sem o seu conhecimento ou sem a autorização dos pais, (na praia ou na piscina…)
- Um adulto mostra imagens sexuais a uma criança.
A lista não é exaustiva!
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